Direitos de Autor

Requisitos de notificação de retirada da Lei de Direitos de Autor do Milénio Digital (DMCA)
Levamos a sério os direitos de propriedade intelectual de terceiros e exigimos que os nossos Utilizadores façam o mesmo. A Lei de Direitos de Autor do Milénio Digital (DMCA) estabeleceu um processo para responder a denúncias de violação de direitos de autor. Se possui direitos de autor ou tem autoridade para atuar em nome de um proprietário de direitos de autor e pretende denunciar uma alegada violação do material por um terceiro nos serviços da mooijane ou através deles, envie uma notificação que cumpra os requisitos mínimos da DMCA para support@mooijane.com, e tomaremos as medidas apropriadas.

Requisitos de notificação DMCA

Deve incluir:

  1. Uma descrição da obra protegida por direitos de autor que alega estar a ser violada;
  2. Uma descrição do material que alega estar a violar e que pretende ver removido ou cuja acesso pretende desativar, e o URL ou outra localização desse material;
  3. O seu nome, título (se atuar como agente), morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
  4. A seguinte declaração: "Tenho uma convicção de boa fé de que a utilização do material protegido por direitos de autor de que estou a queixar-me não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, seu agente, ou pela lei (por exemplo, como utilização leal)";
  5. A seguinte declaração: "As informações nesta notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, sou o proprietário ou estou autorizado a atuar em nome do proprietário, dos direitos de autor ou de um direito exclusivo que alegadamente está a ser violado"; e
  6. Uma assinatura electrónica ou física do proprietário dos direitos de autor ou de uma pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário.

As submissões sob esta Política DMCA devem ser enviadas para support@mooijane.com.

Analisaremos a sua submissão e tomaremos as medidas que considerarmos apropriadas sob a DMCA, incluindo a remoção do conteúdo contestado do website. Além disso, podemos, em circunstâncias apropriadas, desativar o acesso ou terminar a(s) conta(s) do(s) utilizador(es) denunciado(s).

Requisitos de Contra-Notificação DMCA

O proprietário do conteúdo alegadamente violador pode submeter uma Contra-Notificação DMCA para support@mooijane.com. A Contra-Notificação deve cumprir os requisitos da DMCA e deve incluir o seguinte:

  1. Informações de Contacto: O seu nome, título (se atuar como agente), morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone;
  2. Identificação do Conteúdo: Uma identificação razoável do material que foi removido ou cuja acesso foi bloqueado;
  3. Declaração sob Perjúrio: A seguinte declaração: "Juro, sob pena de perjúrio, que tenho uma convicção de boa fé de que o material foi removido ou desativado como resultado de erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado";
  4. Consentimento à Jurisdição: Uma das seguintes declarações (conforme apropriado):
    • Se sediado nos Estados Unidos: "Consinto com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal para o distrito judicial onde o meu endereço fornecido está localizado"
    • Se sediado fora dos Estados Unidos: "Consinto com a jurisdição de qualquer Tribunal Distrital Federal dos Estados Unidos onde a Mooijane possa ser encontrada"
  5. Consentimento à entrega de processo: A seguinte declaração: "Aceito a entrega de processo da pessoa que forneceu a notificação original ou de um agente dessa pessoa"; e
  6. Assinatura: Uma assinatura eletrónica ou física do proprietário dos direitos de autor ou da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário.

Analisaremos a contra-notificação e:

  • se a contra-notificação não satisfizer os requisitos da DMCA, solicitaremos uma submissão revida; ou
  • se a contra-notificação estiver completa e válida, encaminharemos a contra-notificação à pessoa que apresentou a notificação de retirada original, informando que o conteúdo contestado será reintegrado no prazo de 10 a 14 dias úteis, a menos que recebamos uma notificação de que o proprietário dos direitos de autor está a procurar uma ordem judicial sobre este assunto.

Requisitos de pedido de retirada por marca registada

Se tem a certeza de que deseja denunciar conteúdo na Mooijane que acredita infringir a sua marca registada, forneça as seguintes informações:

  1. Detalhes da marca registada original (e uma descrição se for um logótipo).
  2. Uma lista dos países em que a marca registada está registada.
  3. O(s) número(s) de registo da marca registada.
  4. Uma cópia digitalizda do(s) certificado(s) de registo da marca registada ou captura de ecrã do registo no website ou base de dados do(s) escritório(s) de propriedade intelectual nacional aplicável(is).
  5. Uma declaração da seguinte afirmação: "Ao submeter esta notificação, declaro que tenho uma crença de boa fé de que a utilização reportada, da forma como reclamei, não é autorizada pelo proprietário dos direitos de propriedade intelectual, seu agente ou pela lei; que as informações contidas nesta notificação são precisas; e, sob pena de perjúrio, que sou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de propriedade intelectual em questão".

Pode enviar estas informações para support@mooijane.com, e deverá receber uma confirmação automatizada de recebimento.

Espaços de nomes e outras disputas

As disputas relativas a espaços de nomes, propriedade e marcas registadas não são regidas pela DMCA. Estas disputas devem ser resolvidas pelas partes envolvidas. A Mooijane nunca atuará como árbitro ou intermediária nestas disputas e não tomará nenhuma ação sem as ordens legais apropriadas.

As informações acima devem ser submetidas ao seguinte Agente DMCA:

Notificação DMCA
Attn: MOOIJANE
Endereço: 1520 Caton center Dr. , Baltimore MD 21227 USA.
Email: support@mooijane.com